Flashcard FC554827
Como se expressa o caráter híbrido do controle de constitucionalidade brasileiro?
Controle de Constitucionalidade
FACET · 2025
Como se expressa o caráter híbrido do controle de constitucionalidade brasileiro?
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Resposta
O controle de constitucionalidade brasileiro combina o modelo difuso, com decisões nascidas de casos concretos que, em regra, têm efeitos inter partes, e um mecanismo político-constitucional que pode universalizar a declaração de inconstitucionalidade conferindo eficácia erga omnes.
• Modelo difuso: controle nasce de caso concreto e produz efeitos inter partes para as partes do processo.
• Mecanismo universalizador: há instrumento político-constitucional que torna a declaração de inconstitucionalidade geral e vinculante para todos, assegurando segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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