Flashcard FC554828
Quem é citado para defender a norma quando o tribunal aprecia, em tese, a inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo?
Controle de Constitucionalidade
CONSULPLAN · 2025
Quem é citado para defender a norma quando o tribunal aprecia, em tese, a inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo?
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Resposta
A representação jurídica da União é previamente citada e defenderá o ato ou texto impugnado quando o tribunal aprecia, em tese, a inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo.
• Função: atua como defensor legis, sustentando a presunção de constitucionalidade da norma e apresentando argumentos jurídicos em seu favor.
• Exceções: a jurisprudência admite que, em situações excepcionais, a representação pode não defender a norma, como quando já existe precedente de inconstitucionalidade ou quando o interesse da União coincide com a declaração de inconstitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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