Flashcard FC554837
O que é interpretação conforme a Constituição e quais seus limites?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FACET · 2025
O que é interpretação conforme a Constituição e quais seus limites?
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Resposta
Interpretação conforme a Constituição é a técnica hermenêutica que adapta a leitura de norma infraconstitucional ao conteúdo da Constituição para evitar sua declaração de inconstitucionalidade quando houver possibilidade de harmonização.
• Compatibilidade textual: a adaptação só é válida se for compatível com o texto legal e com os contornos constitucionais, preservando sentido e limites previstos pelo legislador.
• Limite interpretativo: não se pode substituir a vontade do legislador nem criar norma nova, apenas escolher entre sentidos possíveis do dispositivo que melhor realizem os comandos constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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