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Flashcard FC554838

Qual princípio da Administração Pública exige probidade e a recusa de vantagem indevida?

Sem classificação

Instituto Ágata

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Sem classificação, responda:

Qual princípio da Administração Pública exige probidade e a recusa de vantagem indevida?
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Resposta

O princípio da moralidade impõe probidade, lealdade e a recusa de vantagem indevida na atuação administrativa.

• Moralidade: princípio que exige comportamento compatível com padrões éticos e com o interesse público, implicando probidade e lealdade na atuação do agente público.
• Conduta esperada: recusar a vantagem indevida, documentar o fato e adotar medidas para apuração e responsabilização, preservando a imparcialidade e a integridade do serviço público.





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