Flashcard FC554841
Qual poder exerce o controle externo com auxílio técnico dos Tribunais de Contas?
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Qual poder exerce o controle externo com auxílio técnico dos Tribunais de Contas?
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Resposta
O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio técnico e fiscalizador dos Tribunais de Contas.
• Poder Legislativo: acompanha a gestão orçamentária e financeira por meio de fiscalizações, requerimentos e apreciação de contas.
• Tribunais de Contas: prestam suporte técnico, realizando auditorias, emitindo pareceres e apontando irregularidades para instruir o Legislativo.
• Medidas possíveis: tomada de contas, imputação de responsabilidade, representação ao Ministério Público e eventual rejeição das contas pelo órgão competente.
Veja como foi cobrado:
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