Flashcard FC555055
Como se inicia o processo normativo da OIT para a adoção de convenções?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se inicia o processo normativo da OIT para a adoção de convenções?
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Resposta
O processo normativo da OIT começa com a identificação de questões trabalhistas emergentes.
• Questão emergente: tema novo ou cuja relevância se amplia internacionalmente que motiva a iniciativa normativa.
• Deliberação tripartite: exame em conferência internacional por governos, empregadores e trabalhadores e por comitês técnicos que elaboram textos base.
• Instrumentos finais: adoção de convenção com força de tratado ou de recomendação de caráter orientador.
Veja como foi cobrado:
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