Flashcard FC555095
Qual é o prazo e como se conta para opor embargos à execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Qual é o prazo e como se conta para opor embargos à execução?
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Resposta
O executado tem quinze dias para opor embargos à execução, contados segundo as regras gerais do Código de Processo Civil.• Prazo: o prazo para opor embargos é de quinze dias e destina-se a apresentar defesa específica contra a execução e discutir causas extintivas, nulidades e excesso de execução.
• Contagem: o prazo começa a correr no dia útil seguinte à intimação ou ao cumprimento do ato que deu o termo inicial, é contado em dias úteis quando previsto e prorroga-se ao primeiro dia útil subsequente se o último dia cair em feriado ou dia não útil.
Veja como foi cobrado:
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