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Flashcard FC556795

O que caracteriza a fase de fiscalização no processo administrativo fiscal?

Sem classificação

Ápice · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

O que caracteriza a fase de fiscalização no processo administrativo fiscal?
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Resposta

A fase de fiscalização é caracterizada pelos atos praticados com base no poder de polícia do fisco, como vistorias, consultas e levantamento de informações destinadas a verificar o cumprimento das obrigações tributárias.






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