Flashcard FC556796
Sindicato patronal tem imunidade constitucional sobre patrimônio, renda e serviços?
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Ápice · 2025
Sindicato patronal tem imunidade constitucional sobre patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
Não, sindicato patronal não goza de imunidade constitucional plena sobre seu patrimônio, renda e serviços.
• Entidades protegidas: a imunidade é restrita às entidades expressamente protegidas pela Constituição, como sindicatos de trabalhadores e outras sem fins lucrativos quando bens e receitas se vinculam às finalidades essenciais.
• Sindicatos patronais: representam interesses empresariais e podem desenvolver atividades econômicas, não integrando o rol protetivo, e como a imunidade exige vinculação direta com a finalidade essencial aplica-se a tributação normal.
Veja como foi cobrado:
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