Flashcard FC56575
Quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2023
Quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tutela de urgência é cabível quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
• Probabilidade do direito: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito.
• Perigo de dano ou risco: existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56499
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em