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Flashcard FC56576

Quando começa a contar o prazo para apresentar a contestação?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Contestação (arts. 335 a 342), responda:

Quando começa a contar o prazo para apresentar a contestação?
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Resposta

O prazo para apresentação da contestação passa a contar a partir do ato de protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.

Quando uma parte manifesta desinteresse na conciliação e é protocolada petição concordando com o cancelamento e reservando o direito de contestar, a audiência não se realiza e o prazo de 15 dias começa a fluir desde o protocolo dessa petição nos autos.




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