Flashcard FC56578
Qual requisito essencial para executar uma sentença arbitral estrangeira no Brasil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2023
Qual requisito essencial para executar uma sentença arbitral estrangeira no Brasil?
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Resposta
É obrigatório apresentar pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira perante o Judiciário brasileiro antes de iniciar sua execução no país.• Cópia autenticada: juntar a cópia autenticada do laudo arbitral como parte do pedido de homologação.
• Tradução juramentada: apresentar tradução juramentada quando necessária como parte dos documentos.
• Demais documentos: anexar os demais documentos exigidos para a homologação judicial.
Veja como foi cobrado:
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