Flashcard FC56731
A parte autora deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação mesmo que manifeste desinteresse?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
A parte autora deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação mesmo que manifeste desinteresse?
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Resposta
A parte autora deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação e, se não comparecer injustificadamente, será sancionada com multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
• Designação: A audiência é designada quando uma das partes manifestou interesse, e só deixa de ser designada se ambas as partes declararem desinteresse ou quando a autocomposição for inviável.
• Sanção: O não comparecimento injustificado constitui ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita o faltante à multa prevista no art. 334, § 8º do CPC, de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
• Efeito do comparecimento: O comparecimento não implica anuência em compor, trata-se apenas de permitir a tentativa de acordo e evitar sanção por ausência injustificada.
Veja como foi cobrado:
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