Flashcard FC56733
Quando a insuficiência de recursos que justificou a gratuidade de justiça pode ser revista para permitir a cobrança de honorários de sucumbência?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Quando a insuficiência de recursos que justificou a gratuidade de justiça pode ser revista para permitir a cobrança de honorários de sucumbência?
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Resposta
A insuficiência de recursos pode ser revista se, no prazo de 5 anos contados do trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a insuficiência que justificou a gratuidade de justiça.• Suspensão da exigibilidade: A concessão da gratuidade não exonera a responsabilidade pelos honorários de sucumbência, apenas suspende a exigibilidade, e a execução só é possível se o pagamento não comprometer o sustento próprio ou familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56656
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