Flashcard FC56734
Em que situação não cabe condenação em honorários advocatícios de sucumbência?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
Em que situação não cabe condenação em honorários advocatícios de sucumbência?
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Resposta
Não cabe condenação em honorários advocatícios de sucumbência quando a parte manifesta concordância expressa com o pedido de dissolução parcial, pois o juiz deve decretar a dissolução e passar à liquidação imediatamente, não havendo condenação em honorários.• Recurso: apelação cabível para reformar a condenação em honorários advocatícios.
Veja como foi cobrado:
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