Flashcard FC56887
O que deve ocorrer quando o pedido é alterado após a citação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O que deve ocorrer quando o pedido é alterado após a citação?
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Resposta
Não se pode alterar o pedido após a citação sem o consentimento do réu e sem que ele seja ouvido.
• Consentimento do réu: a alteração depende do consentimento do réu e não pode ser feita sem sua anuência prévia.
• Contraditório: impõe possibilidade de manifestação do réu por, no mínimo, 15 dias e eventual produção de prova suplementar.
• Vedação à decisão-surpresa: o juiz não pode acolher a modificação e proferir sentença sem ouvir o réu, pois seria decisão-surpresa que exige oportunidade de manifestação sobre fundamentos novos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56809
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em