Flashcard FC56888
O que deve pedir o devedor que não sabe a quem pagar para extinguir sua obrigação por consignação em pagamento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2023
O que deve pedir o devedor que não sabe a quem pagar para extinguir sua obrigação por consignação em pagamento?
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Resposta
O devedor deve requerer o depósito integral do valor em juízo e a citação dos possíveis titulares do crédito para que cada um comprove seu direito.
• Depósito integral: procede-se ao depósito integral do valor em juízo para desoneração do devedor quando houver dúvida sobre quem recebeu legitimamente o pagamento.
• Citação dos credores: citação dos credores indicados para que cada um comprove seu direito e o juiz, após instrução, determine a quem entregar o montante.
Veja como foi cobrado:
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