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Flashcard FC56889

Quais requisitos o réu deve cumprir ao opor embargos à ação monitória?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Ação Monitória (arts. 700 a 702), responda:

Quais requisitos o réu deve cumprir ao opor embargos à ação monitória?
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Resposta

O réu pode opor embargos à ação monitória independentemente de prévia segurança do juízo.



• Garantia prévia: Não é necessário prestar garantia antes de opor os embargos, podendo apresentá‑los nos próprios autos dentro do prazo fixado no mandado.
• Valor declarado: Quando alegar excesso na quantia, o réu deve declarar de imediato o valor que entende correto e juntar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, com cálculos e eventuais descontos ou compensações.





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