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Flashcard FC570796

Quais características sintetizam a lógica e os limites do Estado do Bem-Estar Social?

Teoria do Direito Constitucional

CEV UECE · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda:

Quais características sintetizam a lógica e os limites do Estado do Bem-Estar Social?
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Resposta

As características centrais são intervenção estratégica na coordenação da economia, políticas redistributivas, crise fiscal por custos que ultrapassaram a capacidade de financiamento do setor público, e administração pública burocrática.

• Coordenação econômica: com a crise do liberalismo o Estado deixou a postura passiva e passou a intervir estrategicamente, usando políticas fiscais, crédito público e instrumentos de poupança forçada para financiar investimentos e acelerar o desenvolvimento.
• Políticas redistributivas: o modelo ampliou a proteção social por meio de previdência, saúde, educação e tributação progressiva, buscando reduzir desigualdades e garantir bem‑estar básico.
• Crise fiscal: a expansão persistente de gastos sociais, aliada a choques econômicos e envelhecimento populacional, pressionou receitas e gerou déficits e problemas de sustentabilidade orçamentária.
• Administração burocrática: a prestação direta e centralizada de serviços deu origem a estruturas hierárquicas e rotinas rígidas que prejudicaram eficiência, motivando reformas administrativas posteriores.





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