Flashcard FC570798
Como se dá a relação entre Legislativo e Executivo no sistema parlamentar?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2006
Como se dá a relação entre Legislativo e Executivo no sistema parlamentar?
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Resposta
No sistema parlamentar o chefe de Governo (primeiro-ministro) e o gabinete exercem as funções executivas, havendo fusão de pessoal com o Parlamento, e não uma usurpação de funções.• Fusão de pessoal: muitos ministros são parlamentares, havendo fusão de pessoal e não usurpação de funções.
• Controle parlamentar: o Parlamento controla politicamente o Executivo por meio de votos de confiança e moções de censura, configurando responsabilidade política do governo perante a assembleia.
• Chefe de Estado: mantém papel essencialmente representativo e formal, podendo nomear o chefe de Governo, sem substituir a atuação cotidiana do Executivo.
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