Flashcard FC570802
Qual é o modo de elaboração da Constituição Federal vigente?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2025
Qual é o modo de elaboração da Constituição Federal vigente?
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Resposta
A Constituição Federal vigente é dogmática.• Modo de elaboração: formulada por processo constitutivo próprio e solene, distinto do procedimento legislativo comum.
• Órgão convocado: elaborada por órgão especialmente convocado com competência originária para elaborar o texto fundamental do Estado.
• Estabilidade das normas: confere às suas normas maior estabilidade e prestígio, exigindo formalidades específicas para sua produção e modificação.
• Supremacia e alteração: ocupa posição de supremacia no ordenamento jurídico e sujeita-se a regras diferenciadas para sua alteração, refletindo a natureza solene e autônoma do ato constituinte.
Veja como foi cobrado:
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