Flashcard FC570804
Qual a classificação da Constituição brasileira quanto ao seu conteúdo e à mutabilidade?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2016
Qual a classificação da Constituição brasileira quanto ao seu conteúdo e à mutabilidade?
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Resposta
A Constituição brasileira é formal e rígida.• Formal: Normas constitucionais são produzidas e alteradas por procedimento diverso e mais solene que o ordinário, só podendo ser modificadas por processo específico de emenda constitucional, não pelo processo legislativo comum.
• Rígida: O processo de alteração é dificultado por requisitos materiais e procedimentais, como quórum qualificado, debates e etapas especiais, e pela existência de cláusulas pétreas que impedem modificações sobre certos temas fundamentais, tornando a alteração mais exigente que a legislação infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
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