Flashcard FC570811
Que tipo de poder constituinte cria a ordem jurídica fundamental?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2025
Que tipo de poder constituinte cria a ordem jurídica fundamental?
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Resposta
É o poder constituinte originário.• Autonomia: é característica essencial do poder constituinte originário.
• Temporariedade: é característica essencial do poder constituinte originário.
• Supremacia: supremacia sobre o ordenamento pré-existente.
Veja como foi cobrado:
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