Flashcard FC570812
Quais são as espécies do poder constituinte derivado?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2016
Quais são as espécies do poder constituinte derivado?
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Resposta
As espécies do poder constituinte derivado são o derivado reformador e o derivado decorrente.• Derivado reformador: corresponde ao procedimento de iniciativa e aprovação de emendas constitucionais pela própria ordem constitucional, seguindo o rito e os limites previstos na Constituição.
• Derivado decorrente: refere-se ao poder dos entes federados, especialmente os Estados, para elaborar suas constituições ou normas constitucionais locais, sempre observando as restrições e princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
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