Flashcard FC570813
Que poder se manifesta no âmbito estadual para elaborar a Constituição Estadual e como se relaciona com a Constituição Federal?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2013
Que poder se manifesta no âmbito estadual para elaborar a Constituição Estadual e como se relaciona com a Constituição Federal?
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Resposta
O poder constituinte derivado decorrente é a manifestação estadual que elabora a Constituição Estadual, provendo do poder constituinte originário e sendo limitado e condicionado pela Constituição Federal.• Natureza: manifestação estadual do poder constituinte derivado para editar a Constituição Estadual.
• Limitação: provém do poder constituinte originário inscrito na Constituição Federal e é condicionado pelos seus princípios e cláusulas.
• Relação normativa: as normas constitucionais estaduais convivem com as leis estaduais ordinárias e lhes são superiores no âmbito estadual.
Veja como foi cobrado:
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