Flashcard FC570816
Qual princípio determina que as normas constitucionais sejam interpretadas em conjunto para evitar contradições?
Teoria do Direito Constitucional
CEV UECE · 2002
Qual princípio determina que as normas constitucionais sejam interpretadas em conjunto para evitar contradições?
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Resposta
O princípio da unidade da Constituição determina que as normas constitucionais sejam interpretadas em conjunto para evitar contradições internas.• Harmonização: busca soluções que preservem a coerência e integridade do sistema constitucional.
• Ausência de hierarquia: normas constitucionais originárias não se ordenam hierarquicamente e devem ser conciliadas segundo seus fins, contexto e valor constitucional.
• Métodos e fim: aplica métodos sistemático e teleológico visando eficácia e segurança jurídica, sem sacrificar integralmente um preceito constitucional em favor de outro.
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