Flashcard FC570817
O que é o pluralismo político como fundamento da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEV UECE · 2025
O que é o pluralismo político como fundamento da República?
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Resposta
Pluralismo político é a garantia constitucional da existência e atuação de diferentes correntes de pensamento, partidos e movimentos no espaço público.
• Liberdade de expressão: assegura a liberdade de expressão como aspecto central da pluralidade política.
• Partidos e eleições: garante a organização de partidos políticos e a competição eleitoral para a disputa de propostas ao poder.
• Participação e representação: constitui condição para a participação e representação em um regime democrático.
• Prevenção de monopólio: evita a monopolização do poder e promove controle social.
• Proteção de minorias: protege as minorias frente à predominância de correntes majoritárias.
• Balizamento constitucional: a atuação política plural é balizada para não violar princípios democráticos e direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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