Flashcard FC570818
Qual princípio orienta a atuação externa do Estado, priorizando a defesa e promoção dos direitos humanos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Qual princípio orienta a atuação externa do Estado, priorizando a defesa e promoção dos direitos humanos?
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Resposta
O princípio da prevalência dos direitos humanos orienta a atuação externa do Estado brasileiro, determinando que a defesa e a promoção dos direitos humanos tenham prioridade nas decisões de política externa e influenciando a celebração de tratados, a cooperação internacional e os posicionamentos diplomáticos.• Acolhimento de refugiados: adoção de medidas de acolhimento de refugiados.
• Participação em instrumentos: participação em instrumentos internacionais de proteção.
• Condicionamento de acordos: condicionamento de acordos a padrões humanitários.
• Promoção de iniciativas: promoção de iniciativas de direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567443
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