Flashcard FC570819
Qual fundamento da República consagra o valor intrínseco do indivíduo como base do ordenamento jurídico?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEV UECE · 2022
Qual fundamento da República consagra o valor intrínseco do indivíduo como base do ordenamento jurídico?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana é o fundamento que consagra o valor intrínseco do indivíduo como base do ordenamento jurídico.• Princípio orientador: baliza a interpretação das normas, limita o poder estatal e legitima a proteção dos direitos fundamentais, serve como parâmetro obrigatório para criação, aplicação e fiscalização das leis e atos administrativos e impõe respeito à integridade física, moral e aos direitos essenciais, com observância da proporcionalidade e da razoabilidade em abordagens e restrições.
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