Flashcard FC570823
Quais fundamentos da República incluem reconhecimento da atividade econômica, participação política, dignidade humana e diversidade de opiniões?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEV UECE · 2002
Quais fundamentos da República incluem reconhecimento da atividade econômica, participação política, dignidade humana e diversidade de opiniões?
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Resposta
São fundamentos da República: valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, cidadania, dignidade da pessoa humana, e pluralismo político e soberania.• Valores sociais do trabalho: expressam o reconhecimento da atividade econômica como base da dignidade humana e do desenvolvimento, conciliando proteção social e liberdade econômica.
• Cidadania: refere-se à participação política e ao conjunto de direitos e deveres que garantem inclusão social e acesso às instituições democráticas.
• Dignidade da pessoa humana: é princípio orientador das normas e políticas públicas, impondo proteção de direitos fundamentais e primazia do valor humano.
• Pluralismo e soberania: asseguram diversidade de opiniões no sistema democrático e a autoridade suprema do povo no ordenamento jurídico.
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