Flashcard FC570824
Quais são os grupos de direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Quais são os grupos de direitos fundamentais?
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Resposta
Os direitos fundamentais são classificados em direitos individuais, sociais, políticos, coletivos e da nacionalidade.
• Direitos individuais: garantem liberdades e garantias do cidadão frente ao Estado, como vida, liberdade, igualdade, devido processo e proteção contra abusos.
• Direitos sociais: visam assegurar condições mínimas de bem-estar e dignidade, relativos à educação, saúde, trabalho, moradia, previdência e assistência.
• Direitos políticos: regulam a participação na vida pública, incluindo alistamento eleitoral, voto e exercício de cargos eletivos.
• Direitos coletivos: protegem interesses difusos e de grupos, como meio ambiente, consumidor e direitos sindicais, permitindo ações coletivas.
• Direitos da nacionalidade: definem quem é brasileiro e as formas de aquisição e perda da nacionalidade, vinculando direitos civis e políticos ao vínculo nacional.
Veja como foi cobrado:
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