Flashcard FC570826
Quais são as características dos direitos fundamentais que indicam sua abrangência e seus limites?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Quais são as características dos direitos fundamentais que indicam sua abrangência e seus limites?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As características são a universalidade, que atribui os direitos a todas as pessoas por força da dignidade humana, e a relatividade, que reconhece que esses direitos não são absolutos e podem ser limitados por outros interesses coletivos mediante critérios legais e de proporcionalidade.• Universalidade: os direitos fundamentais pertencem a todas as pessoas por força da dignidade humana, independentemente de raça, sexo, condição social ou nacionalidade, sendo padrões mínimos de proteção que vinculam o Estado e orientam a ordem jurídica na garantia de liberdades e necessidades essenciais.
• Relatividade: esses direitos não são absolutos, convivendo com outros direitos e interesses coletivos, exigindo limites por meio legal e observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567451
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em