Flashcard FC570827
Em qual geração se enquadram, respectivamente, o direito à propriedade privada e o direito ao meio ambiente equilibrado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Em qual geração se enquadram, respectivamente, o direito à propriedade privada e o direito ao meio ambiente equilibrado?
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Resposta
O direito à propriedade privada é de primeira geração e o direito ao meio ambiente equilibrado é de terceira geração.
• Propriedade privada: integra os direitos civis e políticos clássicos voltados à proteção das liberdades individuais, assegurando ao particular o poder de usar, gozar e dispor de bens contra ingerência indevida do Estado, refletindo o núcleo liberal dos direitos fundamentais.
• Meio ambiente equilibrado: é um direito de natureza coletiva e transindividual, voltado ao interesse das atuais e futuras gerações, caracterizado por titularidade coletiva, exigência de políticas públicas e dimensões intergeracionais que exigem atuação estatal e instrumentos de proteção além de interesses estritamente individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567452
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