Flashcard FC570828
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Cite exemplos típicos de direitos d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Cite exemplos típicos de direitos de segunda dimensão.
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Resposta
Direitos de segunda dimensão são direitos sociais que asseguram condições materiais para o gozo da dignidade humana e promovem a igualdade substantiva.• Exemplos: educação e transporte exigem ações positivas do Estado para tornarem-se efetivos.
• Meios: políticas públicas, financiamento, regulação e prestação direta de serviços para sua efetivação.
• Tutela judicial: podem ser objeto de tutela judicial quando a omissão estatal compromete seu núcleo essencial.
• Finalidade: visam viabilizar inclusão social e igualdade real.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567453
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