Flashcard FC570829
A manifestação do pensamento pode ser anônima?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
A manifestação do pensamento pode ser anônima?
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Resposta
A manifestação do pensamento não pode ser anônima, a Constituição veda o anonimato.
• Proibição do anonimato: a liberdade de expressão é garantida, mas o anonimato na manifestação do pensamento é proibido, sem previsão de exceções na norma constitucional.
• Responsabilização: o autor deve ser identificável e pode ser responsabilizado civil e penalmente pelos seus atos, respeitados os demais direitos e garantias fundamentais.
Veja como foi cobrado:
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