Flashcard FC570834
Em que situação excepcional a pena de morte pode ser aplicada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2025
Em que situação excepcional a pena de morte pode ser aplicada?
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Resposta
A pena de morte pode ser aplicada apenas em caso de guerra declarada.Trata-se de medida excepcional e temporária, aplicável somente enquanto perdurar a guerra declarada e observadas as normas legais e as garantias processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567459
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