Flashcard FC570837
Quem deve relaxar imediatamente a prisão ilegal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2022
Quem deve relaxar imediatamente a prisão ilegal?
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Resposta
A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
• Autoridade judiciária: é a competente para relaxar formalmente a prisão ilegal, não a autoridade policial.
• Polícia: pode reconhecer erro e encaminhar providências, mas não tem a faculdade de relaxar formalmente a prisão ilegal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567462
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