Flashcard FC570838
Qual é a regra sobre a igualdade entre homens e mulheres quanto a direitos e obrigações?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Qual é a regra sobre a igualdade entre homens e mulheres quanto a direitos e obrigações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.• Isonomia: impõe tratamento igualitário entre os sexos perante a lei.
• Proibição de inferioridade: não podem existir diferenças jurídicas que coloquem um sexo em posição de inferioridade em direitos civis, políticos, trabalhistas ou familiares.
• Alcance: o princípio alcança a atuação do Poder Público e a interpretação das normas.
• Medidas de promoção: quando houver obstáculos concretos à igualdade, o ordenamento admite medidas para promover a efetividade do direito, sempre com base na Constituição e nos limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567463
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em