Flashcard FC570839
Quais remédios constitucionais são gratuitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Quais remédios constitucionais são gratuitos?
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Resposta
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.• Habeas corpus: é o remédio constitucional destinado à proteção da liberdade de locomoção, usado quando alguém sofre ou se encontra na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.
• Habeas data: garante ao indivíduo acesso, atualização ou retificação de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados públicos ou privados, protegendo a privacidade e a veracidade dos dados.
Veja como foi cobrado:
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