Flashcard FC570840
Quando se concede habeas corpus?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Quando se concede habeas corpus?
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Resposta
Concede-se habeas corpus quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação que restrinja sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.• Finalidade: proteger a liberdade de locomoção contra violência ou coação que a restrinja ou ameace restringi-la.
• Fundamento: ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder que restrinja ou ameace restringir a locomoção da pessoa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567465
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