Flashcard FC570842
Em que condições as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Em que condições as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas?
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Resposta
As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se trânsito em julgado apenas para a dissolução.• Dissolução compulsória: a extinção definitiva depende de decisão judicial com trânsito em julgado, com o esgotamento das vias recursais.
• Suspensão das atividades: pode ser determinada por decisão judicial em caráter provisório, sem exigir trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567467
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