Flashcard FC570843
A liberdade de manifestação do pensamento autoriza o anonimato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
A liberdade de manifestação do pensamento autoriza o anonimato?
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Resposta
Não, a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado.• Responsabilidade: assegura que as opiniões sejam atribuíveis a alguém e que haja responsabilização pelas manifestações ilícitas.
• Tutela de direitos: permite a proteção de direitos afetados por manifestações ilícitas, como honra e imagem.
Veja como foi cobrado:
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