Flashcard FC570850
O júri é competente para julgar crimes culposos contra a vida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
O júri é competente para julgar crimes culposos contra a vida?
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Resposta
Não; a competência do júri abrange apenas crimes dolosos contra a vida.• Dolosos: aqueles praticados com intenção ou assunção do resultado, que são julgados pelo júri quando se tratam de crimes contra a vida.
• Culposos: decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia, não integram a competência do júri e são processados e julgados pelo juiz singular da vara criminal, salvo situações específicas previstas em lei que afastem a tipificação culposa.
Veja como foi cobrado:
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