Quando a Constituição de 1988 admite a pena de morte?

Resposta

A pena de morte é, em regra, vedada pela Constituição de 1988, sendo admitida apenas em caso de guerra declarada.

A expressão "guerra declarada" remete a uma situação formal e excepcional, não aplicável a fatos ocorridos em tempo de paz ou a conflitos internos não oficialmente declarados.