Flashcard FC570854
Quais são as condições para reunir-se pacificamente em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Quais são as condições para reunir-se pacificamente em locais abertos ao público?
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Resposta
Qualquer pessoa pode reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.• Condições: A reunião deve ser pacífica, sem armas, ocorrer em locais abertos ao público, não exigir autorização prévia, exigir apenas prévio aviso à autoridade competente e não poder frustrar reunião já convocada para o mesmo local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567479
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