Flashcard FC570858
Reuniões públicas pacíficas e sem armas exigem autorização da autoridade competente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Reuniões públicas pacíficas e sem armas exigem autorização da autoridade competente?
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Resposta
Não se exige autorização para reunir-se pacificamente e sem armas em lugar aberto ao público, mas exige-se prévio aviso à autoridade competente.• Autorização: Não é exigida para realizar a reunião pacífica e sem armas em local aberto ao público.
• Aviso prévio: Exige-se que os organizadores informem previamente a autoridade competente, para permitir medidas de segurança e logística.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567483
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