Flashcard FC570859
Em que condições uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Em que condições uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
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Resposta
As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sendo que a dissolução exige trânsito em julgado.• Dissolução compulsória: extinção forçada da pessoa jurídica, exigindo trânsito em julgado da decisão judicial.
• Suspensão de atividades: paralisação temporária das atividades, dependente de decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567484
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