Flashcard FC570863
Em que situações pode-se entrar em residência sem o consentimento do morador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2006
Em que situações pode-se entrar em residência sem o consentimento do morador?
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Resposta
Pode-se entrar sem consentimento em caso de desastre, para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial.• Desastre: entrada permitida para impedir dano maior às pessoas ou ao patrimônio em situação de urgência que justifica atuação imediata de equipes de socorro.
• Prestar socorro: equipes médicas, bombeiros ou policiais podem ingressar para salvar vidas ou prestar atendimento urgente, independentemente de autorização prévia do morador.
• Determinação judicial: ingresso durante o dia mediante ordem judicial específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567488
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