Flashcard FC570865
Quais garantias são asseguradas aos litigantes e em que hipótese é admitida ação privada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2003
Quais garantias são asseguradas aos litigantes e em que hipótese é admitida ação privada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes, e é admitida ação privada quando a ação pública não for intentada no prazo legal.• Contraditório e ampla defesa: asseguram aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral o direito de se manifestar e de utilizar os meios e recursos inerentes à defesa.
• Admissão de ação privada: permite ao interessado exercer a ação quando o titular da ação pública deixar de agir dentro do prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567490
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em