Flashcard FC570877
Na Ação Popular, o que ocorre com custas e sucumbência quando não há má-fé comprovada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEV UECE · 2017
Na Ação Popular, o que ocorre com custas e sucumbência quando não há má-fé comprovada?
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Resposta
O autor fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência enquanto não for comprovada má-fé.
• Isenção de custas: enquanto não houver comprovação de má-fé, o autor não é obrigado a arcar com taxas processuais.
• Ônus da sucumbência: enquanto não houver comprovação de má-fé e decisão judicial concreta, o autor não responde por honorários e demais parcelas vinculadas à sucumbência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em